A Lei de Acesso á Informação no Brasil, Portugal e Espanha: uso da internet, transparência e cidadania | The Law of Access to Information in Brazil, Portugal and Spain: Use of the Internet, Transparency and Citizenship

Resumen

O objetivo deste estudo é comparar as legislações de acesso à informação no Brasil, Portugal e Espanha para compreender como se constitui uma tradição ibero-americana sobre o assunto. Analisaremos o uso da internet preconizado nessas legislações, já que é um meio que exige um triplo acesso – ao conhecimento virtual, a um equipamento e a uma banda larga que viabilize a visita a sites, downloads etc. Tentaremos responder à pergunta-síntese: como as legislações de acesso a informações no Brasil, Portugal e Espanha valorizam os recursos da internet para possibilitar o diálogo com os cidadãos? Utilizaremos o método histórico e comparativo para resgatar o cenário em que as três legislações surgiram. A análise de conteúdo, em conjunto com o método comparativo, permitirá a leitura comparada das três leis. Como aporte teórico, recorreremos aos estudos de Comunicação Pública, de Políticas de Comunicação e de Democracia Digital. A Comunicação Pública nos permitirá entender os limites e possibilidades do Estado em se comunicar com o cidadão, já os conceitos de Políticas de Comunicação nos ajudarão a compreender os esforços de legitimação dessa lei e a perspectiva da Democracia Digital colaborará com a análise da internet e os seus desafios na construção da cidadania.

The aim of this study is to compare the Information Access laws in Brazil, Portugal and Spain in order to understand them and observe how Ibero-America develops a tradition about it. We analyzes the uses of internet that are recommended in these laws, as it is a medium that requires a triple access - the virtual knowledge, an equipment and a broadband that enables visiting sites, downloads etc. We try to answer the question-synthesis: how the laws of access to information in Brazil, Portugal and Spain value the resources of the internet to facilitate the dialogue with citizens? We will use the historical and comparative method to rescue the scene where the three laws arose. The content analysis, together with the comparative method will enable a comparative reading of the three laws. As a theoretical framework, we will use the studies Public Communication, Communication Policies and Digital Democracy. The Public Communication will allow us to understand the limits and state possibilities to communicate with citizens, since the Communication Policy concepts help us understand the legitimate efforts of this law and the prospect of Digital Democracy will collaborate with the analysis of internet and its challenges in building citizenship.